O eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) é uma plataforma online do governo que unificou a entrega de 15 obrigações trabalhistas para empresas, outras pessoas jurídicas e também pessoas físicas. Essa centralização reduz a burocracia, permitindo que todas as obrigações sejam cumpridas em um único sistema, garantindo maior controle e conformidade legal.
Com o eSocial, devem ser informadas, de forma digital e unificada, diversas obrigações, incluindo:
A última fase de implantação do eSocial envolve a inclusão das informações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST). Essa exigência começou a valer a partir de outubro de 2021 para empresas do Grupo 1, seguindo este cronograma para os demais grupos:
Essa fase é considerada uma das mais complexas, pois exige um mapeamento detalhado da empresa, abrangendo:
A transmissão dos dados de SST ao eSocial envolve programas e laudos essenciais para a gestão da segurança do trabalho, tais como:
Esses documentos serão a base para o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que registra todo o histórico laboral do trabalhador, incluindo dados administrativos, exposições a riscos e monitoramento da saúde ao longo de sua trajetória profissional.
A comunicação dessas informações será feita por meio dos seguintes eventos dentro do sistema:
Com a digitalização desses processos, o eSocial fortalece a fiscalização e a transparência na gestão de SST, garantindo maior segurança para os trabalhadores e auxiliando as empresas na conformidade com a legislação vigente.
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